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Decisões beneficiam profissionais atingidos por desastre de Mariana

Justiça manda pagar indenização a trabalhadores de 11 categorias

Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil – Brasília/Tomaz Silva – Agência Brasil

Duas decisões judiciais relativas ao desastre de Mariana, tomadas neste mês, preveem o pagamento de indenizações entre R$ 23.980 e R$ 94.585 a trabalhadores de 11 grupos profissionais da região do Baixo Guandu, no Espírito Santo, e do município mineiro de Naque.

As decisões contemplam pescadores, revendedores de pescado, comerciantes, artesãos, areeiros, carroceiros, agricultores, produtores rurais, ilheiros e lavadeiras que tiveram as atividades prejudicadas pela contaminação do Rio Doce após o rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, Minas Gerais, em novembro de 2015.

O juiz Mário de Paula Franco Júnior, da 12ª Vara Federal de Minas Gerais, estabeleceu uma nova matriz de danos para embasar o cálculo das indenizações e determinou que a Fundação Renova e as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton, responsáveis pela barragem rompida, paguem também auxílio financeiro mensal aos contemplados pela decisão.

Ambas as decisões, tomadas em 1º e 9 de julho, foram divulgadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que monitora o caso por meio de um observatório nacional sobre questões ambientais, econômicas e de alto impacto e complexidade.

Matéria Completa em:agenciabrasil.ebc.

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