Sede do TSE, responsável pelas resoluções sobre propaganda eleitoral / Imagens: Luiz Roberto/TSE
Com o início do período oficial de propaganda eleitoral, candidatos e eleitores enfrentam um cenário de regras profundamente reformuladas pela Justiça Eleitoral. O conjunto de normas, atualizado desde o último pleito geral de 2022, traz restrições severas ao uso de novas tecnologias, com destaque para a Inteligência Artificial (IA) e as campanhas em ambiente digital.
A partir de agora, os candidatos estão autorizados a pedir votos explicitamente, realizar transmissões ao vivo (lives) na internet e organizar comícios. No entanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deixou claro que o abuso tecnológico será punido. Pela nova legislação, qualquer peça de propaganda que utilize IA — seja em texto, áudio, imagem ou vídeo — deve exibir uma etiqueta de aviso explícita ao eleitor. O uso de deepfakes para simular a voz ou a imagem de pessoas reais foi totalmente proibido, podendo resultar na cassação do registro do candidato.
Campanha na internet sob lupa
No campo digital, o impulsionamento pago de publicações nas redes sociais está restrito exclusivamente a candidatos, partidos, federações ou coligações. O cidadão comum está proibido de pagar para promover conteúdos políticos. Além disso, ferramentas automáticas que simulam interação humana, como chatbots, só podem ser usadas se o usuário for previamente alertado de que está conversando com uma máquina.
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