Teve início nesta segunda-feira (13) a 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil, uma mobilização que envolve cartórios de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal. A iniciativa, batizada de “Registre-se”, é coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça e busca ampliar o acesso à documentação básica, com foco especial no atendimento à população em situação de vulnerabilidade.
Até o dia 17 de abril, as ações visam combater o sub-registro de nascimentos no Brasil, garantindo que cidadãos sem identificação oficial possam obter a certidão de nascimento e o RG. Em algumas localidades, a estrutura montada também permitirá a emissão do título de eleitor, integrando diferentes esferas do serviço público.
A campanha conta com a parceria de diversas instituições, que variam de acordo com a organização de cada estado. Além da documentação, o mutirão oferece um suporte multidisciplinar: equipes estarão disponíveis para prestar orientações jurídicas, atendimentos assistenciais e serviços básicos de saúde. A mobilização também prevê ações específicas dentro de unidades prisionais, assegurando o direito à identificação para a população carcerária.
“Nossa prioridade é alcançar aquele cidadão que hoje é invisível para o Estado. Sem a certidão de nascimento, a pessoa não existe juridicamente, o que a impede de acessar programas sociais, saúde e educação”, afirma um representante da Corregedoria Nacional de Justiça.
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