Preencha os campos abaixo para submeter seu pedido de música:

Menu

Toffoli derruba a própria liminar e reduz valor do Dpvat

Valor do seguro para carros fica em R$ 5,21 e, para motos, em R$ 12,25

Por Agência Brasil-Imagens Marcelo Camargo/Agência Brasil

O  presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, voltou atrás e acolheu pedido do governo para extinguir sua própria liminar que suspendeu a resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que reduziu os valores do seguro obrigatório Dpvat (sigla de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestres).

O preço do seguro para motocicletas caiu para R$ 12,25. Para automóveis, passou para R$ 5,21 – Arquivo/Agência Brasil

“Exerço o juízo de retratação e reconsidero a decisão liminar anteriormente proferida nesses autos”, escreveu Toffoli na Tutela Provisória na Reclamação 38.736.

O pedido foi feito pela pela Advocacia-Geral da União (AGU), sob o argumento de que “não era razoável a alegação da Seguradora Líder — consórcio de empresas que administra o seguro obrigatório — de que a redução dos valores torna o Dpvat economicamente inviável”.

Segundo nota da AGU, a seguradora que pediu a liminar “omitiu a informação de que há disponível no fundo administrado pelo consórcio, atualmente, o valor total de R$ 8,9 bilhões, razão pela qual, mesmo que o excedente fosse extinto de imediato, ainda haveria recursos suficientes para cobrir as obrigações do Seguro Dpvat”.

Matéria Completa em:agenciabrasil.ebc.

Deixe seu comentário: